quarta-feira, 10 de agosto de 2016

PARA TRABALHAR COM MADEIRA PRECISO DE AUTORIZAÇÃO DO IBAMA?


Muita gente não sabe mas muita coisa no nosso país precisa não só de autorização do IBAMA como de outros órgãos estaduais e municipais.
Conheço muitos caso de marceneiros que receberam a visita de fiscais e tiveram que pagar multas e até tiveram sua empresa fechada.
No caso de marcenarias, precisa-se fazer o cadastro no IBAMA de Atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais (CTF/APP) nesta página:
Na tabela mencionada na página encontramos na parte de INDUSTRIA DE MADEIRA, o ítem:
7-4 Fabricação de estruturas de madeira e móveis - médio
Este "médio" é o grau de utilização dos recurso naturais que a tabela considera que esta atividade tem.
No Anexo IX da Lei nº 6.938, de 1981 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, temos a tabela dos valores em Reais devidos por estabelecimento por TRIMESTRE.
Para nossa sorte, o grau médio especifica que Pessoas Físicas e Microempresas estão isentas do pagamento.
Mesmo assim, NÃO estamos isentos do cadastro!
Então evitem problemas futuros e se cadastrem. Só vai custar o tempo e o trabalho, e vai evitar problemas com os fiscais.
Conforme a própria página do IBAMA:
"As pessoas físicas ou jurídicas inscritas no CTF/APP têm acesso aos serviços do Ibama na Internet. Acessando seu cadastro, podem emitir o Certificado de Regularidade, exigido por vários órgãos públicos, inclusive para licitações.
Podem ainda solicitar autorizações e licenças ambientais do Ibama e de órgãos estaduais de meio ambiente."

Um comentário:

  1. Excelente informação. Obrigado por compartilhar e sucesso no Blog e YouTube, que aliás estou acompanhando.

    ResponderExcluir